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Fernando Pellozo implanta sigilo de 100 anos na Prefeitura de Senador Canedo

by Alexandre Braga
17 de outubro de 2022
in Denúncias

Medida do prefeito visa proteger documentos de sua família relacionados a Prefeitura de Senador Canedo 

Em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia, a transparência não parece ser prática da atual gestão. Em decreto, datado de maio deste ano, o prefeito Fernando Pellozo (PSD) decidiu impor sigilo de 100 anos a documentos que dizem respeito a ele mesmo, mulher e filhos. O mesmo se aplica ao vice-prefeito e família.

Pellozo repetiu o presidente Jair Bolsonaro (PL), em iniciativa amplamente criticada, e impôs até 100 anos de restrição de acesso, independente de classificação de sigilo. Neste caso, estão situação que dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, no caso dele, do vice e de esposas e filhos. Tal medida deve diminuir a transparência referente aos gastos públicos com família do prefeito.

Trecho do decreto que Fernando Pellozo implantou sigilo de 100 anos na Prefeitura de Senador Canedo

Conforme o decreto, documentos, dados e informações sigilosas, que possam colocar em risco a segurança do prefeito e do vice, assim como dos familiares diretos, passam a ser classificados como reservados, ficando em sigilo até o final do mandato em curso ou do próximo, em caso de reeleição. A restrição total, portanto, chegaria a cinco anos.

As pessoas que tiverem acesso a eventuais informações sobre o grupo em questão, ainda serão responsabilizadas pelo uso indevido, diz o decreto assinado por Fernando Pellozo.

 

Confira o decreto completo aqui:

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