A proteção da Previdência Social não é a realidade para a maioria dos brasileiros que trabalham por conta própria (sem carteira assinada), principalmente, com entrega de mercadoria e transporte de passageiros. Isso é o que mostra uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o levantamento, apenas um a cada quatro (23%) entregadores e motoristas autônomos paga a contribuição ao INSS.
Ou seja, os 77% que não contribuem com a Previdência Social, além de não terem seu tempo de trabalho contado para a aposentadoria, não estão protegidos em casos de acidentes, ou de doenças que exijam afastamento do trabalho. Também não recebem salário-maternidade e não deixam pensão por morte para dependentes.
O levantamento – que inclui motoristas, taxistas e entregadores em motos e bicicletas – aponta que o total de trabalhadores nessa área era de 1,7 milhão no terceiro trimestre de 2022. No fim de 2021, eram 1,5 milhão. Outra descoberta relevante foi a de que, no Brasil, essas atividades são, na maioria das vezes, a única ocupação desses trabalhadores – e não um trabalho secundário que complementa a renda.
Para Miguel Veloso, representante dos profissionais por aplicativo de Goiânia, o profissional que trabalha com os aplicativos tem que se conscientizar sobre a importância da cobertura do INSS.
“Pode ser pouco o que o INSS paga, mas se o trabalhador está impossibilitado de trabalhar, essa ajuda pode ser fundamental para toda a família. É obvio que o INSS vive em crise. Existe muita demora para pagar os benefícios, mas seria pior quando a pessoa não tem nenhum direito para reclamar”, acredita.
Miguel Veloso acrescenta que não pagar o INSS é um efeito da baixa rentabilidade dos app de transporte. “É preciso melhorar muito com relação aos ganhos dos profissionais, como por exemplo o valor pago por uma corrida mínima, que está na casa dos 3,50 reais para motoqueiros e 5,40 para motoristas. Esses valores são considerados muito baixo por se tratar de um transporte particular.
E o aplicativo chega a descontar 40% do valor pago pelo passageiro, dependendo da demanda e das promoções. Hoje a pequena contribuição para o INSS por mês pode significar algo na mesa desse trabalhador”.
Vários fatores explicam por que um trabalhador autônomo contribui ou não com o INSS, e o principal deles é a renda. “Creio que esse desinteresse é devido à falta de cultura em pagar o imposto.
Como na CLT o mesmo é descontado em folha, para os motoristas autônomos passa a ser uma responsabilidade nova e por isso que mesmo com as sugestões vindo das associações de classe a adesão é baixa,” explica Miguel.
