A nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve incluir tipo sanguíneo, o fator RH e a condição de doador ou não de órgãos. O projeto de lei (PL 3.616/2019) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES). No entanto, falta aprovação Câmara dos Deputados.
Ainda de acordo com o texto, o doador titular poderá optar por não colocar tal informação específica na própria carteira.
O projeto de lei determina que a CNH seja expedida em modelo único e siga as especificações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tenha fé pública e deve valer como documento de identidade em todo território nacional. O texto ainda prevê que medida comece a valer 90 dias após de publicada.
O senador Rodrigo Cunha (União-AL), o autor do projeto, relatou à Agência Senado que, quanto à doação de órgãos, o questionamento a ser feito na emissão da carteira abrirá uma oportunidade para que a pessoa reflita sobre o assunto.
Além disso, também será registrado formalmente a vontade específica no documento, pois, para ele, o registro ajudaria em muito a família na difícil hora de decidir a respeito da doação dos órgãos do parente falecido.
A medida poderia também aumentar o número de familiares que dizem sim à doação de órgãos, uma outra importante forma de salvar vidas.
