O presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que obriga as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) a funcionarem 24 horas por dia em todo o país. O texto divulgado no Diário Ofcial da União (DOU) visa que o atendimento às vítimas precisa ser feito em sala reservada e por policiais do sexo feminino. A novidade foi aprovada no início de março deste ano.
“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) têm como finalidade o atendimento de todas as mulheres que tenham sido vítimas de violência doméstica e familiar, crimes contra a dignidade sexual e feminicídios, e funcionarão ininterruptamente, inclusive em feriados e finais de semana”, diz a regulamentação.
Em 2022, foram registrados 1,4 mil feminicídios, em média, uma vítima a cada 6 horas. Desde que a lei entrou em prática, esse número é o maior registrado no Brasil.
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci2), que estabelece o combate à violência contra as mulheres. Com o planejamento, o Ministro da Justiça e Segurança Pública enviou 270 viaturas para Patrulhas Maria Da Penha e Delegacia da Mulher.
O programa estabeleceu 40 Casas da Mulher Brasileira, locais de acolhimento de vítima da violência doméstica. Um dos objetivos do Pronasci é diminuir a taxa de mortes violentas de mulheres.
